A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do Web/App – Electy – disponibilizado pela ELECTY SERVICES LTDA (“Electy”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 46.937.275/0001-57, com sede na Calçada das Margaridas, 163 – Sala 2, Condomínio Centro Comercial Alphaville, Barueri – São Paulo/SP.

Ao realizar o acesso ao Web/App, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.

O usuário deverá acessar o Web/App através dos seus dados pessoais e é proibido utilizar os dados de acesso de outro usuário.

O uso do Web/App deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do Web/App em qualquer site ou ambiente virtual.

No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o acesso deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.

A ELECTY poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao Web/App quando verificar que o usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso do Web/App será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a ELECTY de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à ELECTY, em decorrência de tais ações ou manifestações.

O usuário autoriza a ELECTY, ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso do Web/App para fins estatísticos, melhoria de produto, cumprimento de obrigações regulatórias e legais e envio de material publicitário, newletters, informes etc.

A ELECTY se reserva do direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do Web/App, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio Web/App.

A ELECTY SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO WEB/APP.

As informações solicitadas ao Usuário no momento do acesso e uso do Web/App serão utilizadas pela ELECTY somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e as regras relativas ao compartilhamento de tais informações estão previstas na Política de Privacidade.

Da licença de uso do Web/Aapp e do PROGRAMA/SISTEMA

1. Concessão da Licença: A ELECTY neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao usuário uma licença de uso do WEB/APP, em caráter não exclusivo e intransferível, para a utilização em seus dispositivos de acordo com as condições estabelecidas nesta licença de uso;

2. Proteção contra cópia ou uso indevido: A ELECTY poderá utilizar-se de mecanismos de inibição da cópia, instalação ou utilização indevida do WEB/APP, bem como mecanismos de controle de uso dentro do limite de dispositivos móveis permitidos. Os mecanismos poderão ser do tipo: a) Chave de controle que deverá ser instalada no servidor onde o PROGRAMA/SISTEMA estiver instalado; b) registro da instalação através de senha de acesso, número de série, liberação de contra-senha ou c) uma combinação dos mecanismos de controle citados ou que venham a ser criados.

3. O início de utilização do WEB/APP implica em aceitar todos os termos e condições desta licença. Caso o usuário não concorde com os termos e condições estipulados nesta licença de uso, deverá interromper imediatamente a utilização do WEB/APP.

4. Direitos de Propriedade: O usuário reconhece expressamente que o WEB/APP, o PROGRAMA/SISTEMA, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao PROGRAMA/SISTEMA, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da ELECTY, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610 de 19/12/1998. Fica expressamente vedado ao usuário, em relação ao WEB/APP ou ao PROGRAMA/SISTEMA: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar o acesso de terceiros, via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros sistemas ou programas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação ao PROGRAMA/SISTEMA – ou parte dele – que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 1 supra.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O usuário declara, reconhece e aceita que: a) o PROGRAMA/SISTEMA não foi desenvolvido sob encomenda do usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a ELECTY não pode garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do usuário; b) as configurações de suas dispositivos e servidores estão de acordo com os requisitos mínimos necessários para a utilização do PROGRAMA/SISTEMA; c) A ELECTY isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos causados ao usuário ou a terceiros, decorrentes direta ou indiretamente, da aquisição e/ou da indevida utilização do WEB/APP e de atos praticados em desacordo com a legislação em vigor por parte do usuário ou de seus prepostos/funcionários causados ao usuário ou a terceiros.

Fica eleito o Foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.

Data da última revisão: 01 de outubro de 2022.