Entender como emitir nota fiscal avulsa é fundamental para profissionais autônomos, pessoas físicas, produtores rurais, MEIs e empresas que realizam vendas ou prestam serviços de forma eventual. Muitas vezes surge uma demanda pontual — um cliente solicita nota fiscal para pagamento, uma empresa exige formalização da operação ou há necessidade de regularizar uma venda isolada — e o emissor não possui sistema próprio de emissão.
Nesses casos, a Nota Fiscal Avulsa (NFA) é a solução legal para formalizar a operação e manter a regularidade fiscal. Neste guia completo, a Electy explica em detalhes o que é nota fiscal avulsa, quem pode emitir, quais impostos incidem, como funciona em cada estado e o passo a passo para emitir corretamente.
O que é nota fiscal avulsa?
A Nota Fiscal Avulsa é um documento fiscal emitido de maneira não recorrente, geralmente disponibilizado pelo portal da Secretaria da Fazenda estadual ou pela prefeitura do município.
Diferente da nota fiscal tradicional emitida por sistemas próprios integrados à SEFAZ, a nota avulsa é usada em situações pontuais, como:
- Venda eventual de mercadoria;
- Prestação de serviço por autônomo;
- Regularização de operação esporádica;
- Emissão por pessoa física;
- Produtor rural sem sistema emissor;
- Empresa sem credenciamento para emissão eletrônica própria.
Ela possui validade jurídica e fiscal equivalente às demais notas fiscais.
Tipos de nota fiscal avulsa
1. Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) – Produtos
Utilizada para circulação de mercadorias, normalmente vinculada ao ICMS e emitida pela Secretaria da Fazenda estadual.
Exemplo: venda de equipamento, peça, produto físico ou transferência de bens.
2. Nota Fiscal de Serviço Avulsa (NFS-e Avulsa)
Emitida pela prefeitura do município para formalizar prestação de serviços, com incidência de ISS.
Exemplo: consultoria, manutenção, instalação, desenvolvimento de projeto, serviços técnicos.
Quem pode emitir nota fiscal avulsa?
A possibilidade varia conforme legislação estadual e municipal, mas geralmente podem emitir:
- Pessoa física que realizou venda eventual;
- Profissional autônomo;
- Produtor rural;
- MEI em situações específicas;
- Empresa sem sistema emissor;
- Contribuinte eventual.
É fundamental consultar o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado ou da prefeitura da sua cidade.
Alguns exemplos de órgãos responsáveis incluem:
- Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
- Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
Como emitir nota fiscal avulsa de produto (passo a passo completo)
1. Acesse o portal da SEFAZ do seu estado
Entre no site oficial da Secretaria da Fazenda estadual.
2. Realize cadastro
Alguns estados exigem cadastro prévio com CPF ou CNPJ.
3. Preencha os dados do emitente
- Nome completo ou razão social;
- CPF ou CNPJ;
- Endereço completo;
- Inscrição estadual (se houver).
4. Preencha os dados do destinatário
- Nome ou razão social;
- CPF ou CNPJ;
- Endereço;
- Inscrição estadual (se aplicável).
5. Informe os dados da mercadoria
- Descrição detalhada;
- NCM;
- CFOP;
- Quantidade;
- Valor unitário e total;
- Base de cálculo e alíquotas.
6. Verifique impostos
O sistema calcula ICMS quando aplicável.
7. Gere e salve o DANFE
Após validação, o documento é emitido e pode ser salvo em PDF.
Como emitir nota fiscal avulsa de serviço (passo a passo)
1. Acesse o portal da prefeitura
Procure por “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica” no site da prefeitura.
2. Faça cadastro como autônomo ou contribuinte eventual
3. Informe os dados do tomador
4. Descreva o serviço detalhadamente
5. Informe valor e alíquota de ISS
6. Emita a NFS-e e salve o comprovante
Quais impostos incidem na nota fiscal avulsa?
Os principais tributos envolvidos são:
- ICMS – circulação de mercadorias;
- ISS – prestação de serviços;
- INSS – em alguns serviços prestados por pessoa física;
- IRRF – dependendo do valor e natureza da operação.
O sistema normalmente calcula automaticamente os valores.
Nota fiscal avulsa para MEI
O Microempreendedor Individual pode emitir nota fiscal pelo sistema municipal (serviços) ou estadual (produtos). A nota avulsa pode ser utilizada quando não houver sistema próprio disponível.
Documentos necessários
- CPF ou CNPJ;
- Documento de identidade;
- Comprovante de endereço;
- Dados completos do cliente;
- Descrição detalhada da operação;
- Valor total;
- Classificação fiscal (NCM ou código de serviço).
Erros comuns ao emitir nota fiscal avulsa
- Descrição genérica do produto ou serviço;
- CFOP incorreto;
- NCM incompatível;
- Erro nos dados do destinatário;
- Base de cálculo incorreta.
Erros podem gerar multa ou necessidade de cancelamento dentro do prazo legal.
Prazo para cancelamento
O prazo varia conforme estado ou município, geralmente entre 24 horas e 7 dias após emissão.
Quando vale a pena emitir nota fiscal avulsa?
- Venda eventual;
- Cliente exige nota fiscal;
- Regularização de operação isolada;
- Prestação de serviço pontual.
Regularidade fiscal e eficiência financeira
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Enquanto você organiza sua parte fiscal emitindo corretamente suas notas, também pode otimizar sua estrutura de custos.
Conclusão
Agora você já sabe como emitir nota fiscal avulsa de forma segura e correta. O processo exige atenção aos detalhes, mas é simples quando você segue o passo a passo:
- Identifique se é produto ou serviço;
- Acesse SEFAZ ou prefeitura;
- Preencha corretamente todos os dados;
- Recolha tributos quando necessário;
- Guarde o comprovante.
Emitir nota fiscal corretamente demonstra profissionalismo, mantém sua regularidade fiscal e evita problemas futuros.
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