Atualizado em 26 de outubro de 2026 · Por Melissa Franco · Leitura: ~10 min
Resposta rápida: o mercado livre de energia é o ambiente em que o consumidor escolhe de quem compra energia e negocia preço e prazo. Hoje ele é restrito a quem é atendido em média e alta tensão. O Decreto 13.097/2026 abriu o calendário para a baixa tensão: comércios e indústrias a partir de 25/11/2027 e residências a partir de 25/11/2028. Enquanto isso, a geração distribuída com a Electy já garante até 32% de economia.
A abertura do mercado livre é a maior mudança no setor elétrico brasileiro em décadas. Na prática, a conta de luz vai deixar de ter um único fornecedor obrigatório. Mas há regras, prazos e riscos que todo consumidor precisa entender antes de tomar uma decisão.
O que você vai aprender:
- O que é o mercado livre de energia e como ele funciona
- Quem pode migrar hoje e o calendário de abertura
- O que o Decreto 13.097/2026 definiu para a baixa tensão
- Diferenças entre mercado cativo, mercado livre e geração distribuída
- Vantagens, riscos e o que fazer até a abertura
O que é o mercado livre de energia
O setor elétrico brasileiro tem dois ambientes de contratação. No Ambiente de Contratação Regulada (ACR), o chamado mercado cativo, o consumidor compra energia obrigatoriamente da distribuidora da sua região, pela tarifa definida pela ANEEL. É assim que funciona a conta de luz da maioria das casas e pequenas empresas.
No Ambiente de Contratação Livre (ACL), o consumidor negocia diretamente com geradores ou comercializadoras: preço, volume, prazo, índice de reajuste e até a fonte da energia. A distribuidora continua entregando a energia pelos fios e cobra pelo uso da rede, mas deixa de vender a energia em si.
Para um panorama mais detalhado das regras atuais, veja como funciona o mercado livre de energia.
Quem pode entrar no mercado livre hoje
Desde janeiro de 2024, todos os consumidores do Grupo A, atendidos em tensão igual ou superior a 2,3 kV, podem migrar para o mercado livre. Os de menor porte precisam ser representados por um comercializador varejista, que cuida da relação com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Residências, pequenos comércios, escritórios e boa parte dos produtores rurais estão no Grupo B, atendidos em baixa tensão. Para eles, o mercado livre ainda está fechado.
O calendário de abertura para a baixa tensão
O Decreto 13.097, de 12 de agosto de 2026, regulamentou a abertura com base na Lei 15.269/2025. As datas são:
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 25/11/2027 | Unidades industriais e comerciais em baixa tensão podem escolher o fornecedor |
| 25/11/2028 | Residências e demais consumidores de baixa tensão podem escolher o fornecedor |
| 31/12/2030 | Fim da exclusividade das distribuidoras como Supridor de Última Instância |
| 01/01/2031 | Outros agentes podem atuar como Supridor de Última Instância |
Fonte: Decreto 13.097/2026. Diversos pontos ainda dependem de regulamentação da ANEEL.
O que o decreto definiu para o consumidor
- Aviso prévio de 90 dias à distribuidora para migrar.
- Sem troca obrigatória de medidor como condição para a migração.
- Retorno ao mercado regulado com aviso de um ano, prazo que pode ser reduzido.
- Um único varejista por unidade consumidora, que representa o consumidor na CCEE.
- Transparência obrigatória: varejistas devem divulgar modelos de contrato, preços de referência e riscos da migração.
- Tarifa Social e descontos de irrigação não se aplicam no mercado livre.
- Supridor de Última Instância (SUI): atende temporariamente quem ficar sem fornecedor, por exemplo se o varejista for desligado da CCEE, com tarifa igual ou superior à regulada.
Ainda faltam definições importantes da ANEEL, como o produto padrão, o preço de referência, os encargos de cada ambiente e as regras de portabilidade. Para entender esse conceito, leia o que é portabilidade de energia.
Mercado cativo, mercado livre e geração distribuída: comparativo
| Critério | Mercado cativo (ACR) | Mercado livre (ACL) | Geração distribuída com a Electy |
|---|---|---|---|
| Quem pode hoje | Todos | Grupo A (2,3 kV ou mais) | Residências, PMEs, comércios e produtores rurais |
| Fornecedor | Distribuidora local | Gerador ou comercializadora | Usina renovável parceira, com a mesma distribuidora |
| Preço | Tarifa regulada pela ANEEL | Negociado em contrato | Desconto sobre a energia compensada |
| Economia típica | Nenhuma | Depende do contrato e do mercado | Até 32% na conta de luz |
| Obras ou troca de medidor | Não | Não obrigatória na baixa tensão | Não |
| Risco de preço | Reajustes anuais e bandeiras | Exposição a preço de mercado se contrato for mal feito | Baixo: a tarifa da distribuidora é a referência |
Vantagens do mercado livre de energia
- Poder de escolha: o consumidor compara ofertas e escolhe o fornecedor.
- Previsibilidade: contratos de prazo mais longo podem travar preço e índice de reajuste.
- Fonte renovável: é possível contratar energia de origem certificada, útil para metas ESG.
- Concorrência: a tendência de médio prazo é de preços mais competitivos.
Riscos e cuidados antes de migrar
Liberdade de escolha também traz responsabilidade. Os principais pontos de atenção são:
- Contratos mal dimensionados: consumir acima ou abaixo do contratado pode gerar custo extra.
- Volatilidade: ofertas atreladas ao preço de curto prazo podem subir em períodos de seca.
- Solidez do fornecedor: se o varejista for desligado da CCEE, o consumidor vai para o SUI, com tarifa igual ou maior que a regulada.
- Retorno demorado: voltar ao mercado regulado exige aviso prévio de um ano.
- Perda de benefícios: quem tem Tarifa Social perde o desconto ao migrar.
Para consumidores residenciais, a recomendação é acompanhar a regulamentação da ANEEL e comparar ofertas com calma quando a abertura chegar.
O que fazer enquanto o mercado livre não abre
Não é preciso esperar 2027 ou 2028 para pagar menos. A geração distribuída já permite que consumidores de baixa tensão recebam energia de usinas solares remotas. A energia gerada vira créditos que abatem a fatura da distribuidora.
É o modelo da Electy, um marketplace de energia que conecta consumidores a usinas renováveis parceiras. Você continua com a sua distribuidora, não faz obra, não instala placa e recebe até 32% de economia na conta de luz. Com a tarifa média subindo 9,4% em 2026, segundo projeção da ANEEL, cada mês de espera é dinheiro que não volta.
Como funciona a conta de luz no mercado livre
Quem migra para o mercado livre passa a ter, em geral, duas cobranças separadas:
- Fatura da distribuidora: cobra o uso da rede (TUSD), os encargos setoriais e os impostos. A distribuidora segue responsável pela entrega, pela manutenção e pelo atendimento em caso de falta de energia.
- Fatura do fornecedor: cobra a energia consumida, pelo preço negociado em contrato.
Por isso, a economia no mercado livre não incide sobre a conta inteira, e sim sobre a parcela da energia. Antes de assinar um contrato, compare o custo total, e não apenas o preço por MWh anunciado. Se precisar revisar os componentes da fatura, veja como entender a conta de luz.
Como a abertura afeta empresas
Para PMEs e comércios, a data mais importante é 25 de novembro de 2027. A partir daí, a energia passa a ser um contrato negociável, como aluguel ou internet. Empresas com consumo relevante devem começar a mapear o histórico de consumo, o perfil de horário e a tolerância a risco desde já. Quem quiser aprofundar o contexto regulatório pode ler sobre a MP que mudou as regras do setor elétrico.
Perguntas frequentes
Quando residências poderão entrar no mercado livre de energia?
Pelo Decreto 13.097/2026, consumidores residenciais e demais unidades de baixa tensão poderão escolher o fornecedor a partir de 25 de novembro de 2028. Indústrias e comércios atendidos em baixa tensão terão esse direito antes, a partir de 25 de novembro de 2027.
Quem já pode migrar para o mercado livre hoje?
Atualmente o mercado livre está aberto a consumidores do Grupo A, atendidos em média e alta tensão (2,3 kV ou mais). Os de menor porte participam por meio de um comercializador varejista, que os representa na CCEE. Residências e pequenos comércios em baixa tensão ainda não podem migrar.
A Electy funciona no meu estado?
A Electy atende residências, PMEs, comércios e produtores rurais em diversos estados por meio de usinas parceiras de geração distribuída. A disponibilidade depende da área da sua distribuidora, e a simulação no site mostra na hora se há vaga para a sua unidade consumidora.
Preciso trocar de distribuidora para economizar com a Electy?
Não. Você continua com a mesma distribuidora, que segue responsável pela rede e pela entrega da energia. A Electy conecta sua conta a uma usina renovável e os créditos de energia são abatidos direto na fatura.
Dá para economizar na conta de luz antes da abertura do mercado livre?
Sim. A geração distribuída já permite que residências e empresas de baixa tensão recebam créditos de uma usina renovável. Com a Electy, a economia chega a até 32% na conta de luz, sem obras, sem investimento e sem esperar o calendário de abertura.
Conclusão
O mercado livre de energia vai chegar à baixa tensão: comércios e indústrias em novembro de 2027 e residências em novembro de 2028. É uma mudança positiva, mas com regras ainda em definição e riscos que exigem atenção.
Enquanto o calendário avança, a economia já está disponível. Com a Electy, você paga até 32% menos na conta de luz, sem obras, sem investimento e sem trocar de distribuidora. A simulação leva poucos minutos.
